O Estado é laico, mas a sociedade não

Por Dom Leomar Brustolin

(Publicação original 20/07/2016) Em maio o Conselho Nacional de Justiça emitiu posição favorável à colocação de crucifixos e símbolos religiosos nas dependências do Judiciário gaúcho. A disposição repara a decisão de 2011 que favoreceu grupos que se sentiam afetados e desfavorecidos com a presença do Crucificado nas salas de audiência. Acusavam que a imagem feria a liberdade religiosa das pessoas.

A polêmica trouxe à tona a relação entre Estado e religião. O Estado brasileiro é laico, isto é, estabelece a separação entre Igreja e Estado, o que não impede a cooperação entre ambos. Não se pleiteia um Estado confessional, no qual a religião determina a vida dos cidadãos, as leis e os rumos da nação. Tampouco o Brasil é um estado ateu que rejeita a dimensão transcendental do ser humano. O Estado laico não é inimigo da religião.

O cristianismo é maioria no Brasil, basta conferir no último senso o número de católicos e evangélicos das diferentes denominações. Essa condição não permite aos cristãos discriminar ou tolher os direitos de outras formas de crer – ou não crer. É preciso superar toda discriminação e intolerância religiosa.

Muitas das escolas deste país foram instaladas pela sensibilidade cristã em cuidar da educação quando o Estado não dava conta de toda a demanda. Se hoje os hospitais mantidos por religiosos deixassem de atender, entraria em colapso o sistema de saúde, pois ainda é a Igreja que atende, não sem grande dificuldade econômica, a maioria da população mais carente.

Retirar o Crucificado do Judiciário gaúcho, portanto, é desconhecer a riqueza cultural e simbólica que o cristianismo produziu neste país. Se houvesse insistência em desprezar os símbolos cristãos seria preciso rever, por exemplo, os feriados religiosos e os nomes de cidades que homenageiam santos.

A presença do crucifixo em repartições públicas, enfim, não fere a liberdade religiosa ou favorece uma crença determinada. Jesus Cristo recorda que a vida precisa ser compreendida como gesto de amor, entrega e profunda alteridade. Ter diante dos olhos a imagem do Crucificado é recordar que um tribunal já cometeu um grave erro: condenou um inocente que transformou todos os tempos da história.